Transparência Internacional rebate Toffoli e diz que medida é baseada em 'desinformação'

Toffoli durante sessão plenária do STF

Carlos Moura/SCO/STF - 24.8.2023

A direção mundial da ONG Transparência Internacional divulgou uma nota nesta terça-feira (6) em que rebate a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), de investigar a atuação da organização no Brasil por repasse da parcela do valor obtido por meio do acordo de leniência firmado entre o Ministério Público Federal e a J&F Investimentos. A instituição afirma que a medida é baseada em desinformação e em acusações infundadas e informações falsas.

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“A Transparência Internacional denuncia veementemente as retaliações injustas que enfrenta em resposta ao seu trabalho anticorrupção no Brasil. A situação escalou para um nível perturbador na sequência da ordem do ministro do Supremo Tribunal para iniciar uma investigação contra a Transparência Internacional, com base em desinformação”, diz a nota.

O texto destaca que a decisão tomada por Toffoli ocorre uma semana após a publicação do índice de percepção de corrupção, que registrou retrocessos no Brasil. "A análise apontou especificamente para a recente decisão do ministro de invalidar todas as evidências do acordo de leniência da Odebrecht e suspender a multa multimilionária para esquemas de corrupção em grande escala contra este grupo de construção, hoje conhecido como Nonovor, e J&F, controladora da JBS, o maior produtor mundial de carne bovina e de frango", argumenta.

A ONG lamenta "testemunhar ações judiciais baseadas em acusações infundadas e informações falsas, reprimindo os esforços da sociedade civil para expor a corrupção e a influência desenfreada dos poderosos". "Esses ataques infundados, decorrentes de alegações imprecisas e informações falsas, afirmam que a Transparência Internacional recebeu fundos dos acordos de leniência após a operação Lava Jato", completa.

A organização afirma que nunca recebeu nem jamais teria qualquer papel de gestão sobre quaisquer recursos provenientes de tais acordos. O presidente da ONG, François Valérian, diz que tem total confiança e apoio diante de "mais um ataque". "Não seremos intimidados e o nosso compromisso de nos manifestarmos contra a corrupção permanece firme", finaliza o dirigente.

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Entenda

O ministro Toffoli mandou investigar, na última segunda-feira (5), a atuação da ONG Transparência Internacional no Brasil, por repasse da parcela do valor obtido por meio do acordo de leniência firmado entre o Ministério Público Federal e a J&F Investimentos.

“Tal providência faz-se necessária especialmente para investigar eventual apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional e seus respectivos responsáveis, sejam pessoas públicas ou privadas”, disse o ministro na decisão. Toffoli determinou que o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União participem da investigação.

“Ressalta que a TI [Transparência Internacional], reconhecida por sua expertise no combate à corrupção, celebrou, em 12/12/2017, memorando de entendimentos voltado a cooperar com soluções para a cláusula referente aos projetos sociais do acordo entre MPF e J&F, sendo expressamente previsto em sua cláusula terceira que: o presente memorando não prevê nenhum tipo de remuneração, sendo vedada a transferência de recursos para que a TI realize as atividades nele previstas”, cita Toffoli.

O ministro diz que a Procuradoria-Geral da República informou que os fatos já são objeto de procedimento investigatório instaurado na PGR. Toffoli disse que ficou evidente que “uma organização privada irá administrar a aplicação dos recursos de R$ 2,3 bilhões nos investimentos sociais previstos no acordo de leniência, sem que se submeta aos órgãos de fiscalização e controle do Estado".